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O Município de Porto Alegre/RS, segundo Jorge Cesa Ferreira da Silva, não tem a obrigação de investigar a idoneidade dos contratados. A presidência da República pensa e age da mesma forma?
Governo Dilma paga publicidade em cinco jornais fantasmas
A Presidência da República gastou R$ 135,6 mil para fazer publicidade
oficial em cinco jornais de São Paulo que não existem. As publicações fictícias
são vinculadas à Laujar Empresa Jornalística S/C Ltda, com sede registrada num
imóvel fechado e vazio, em São Bernardo do Campo (SP).
Essa empresa aparece em 11º lugar num ranking de 1.132 empresas
que, desde o início do governo Dilma Rousseff, receberam recursos públicos da
Presidência para veicular propaganda do governo em diários impressos.
Embora esteja à frente de empresas responsáveis por publicações de
ampla circulação e tradição no país, como o gaúcho “Zero Hora” e o carioca “O
Dia”, a Laujar não publica nenhum jornal.
Os cinco títulos da empresa beneficiados pela Presidência
inexistem em bancas do ABC Paulista, onde supostamente são editados, não são
cadastrados em nenhum sindicato de nenhuma categoria do universo editorial e
são completamente desconhecidos de jornalistas e jornaleiros da região. Também
não aparecem em cadastros municipais de jornais aptos a fazer publicidade de
prefeituras.
Semelhança – Além disso, exemplares enviados à Presidência como
provas de que as publicações existem contêm sinais de serem forjados.
A Laujar mandou as supostas edições do dia 15 de março do ano
passado do “Jornal do ABC Paulista”, “O Dia de Guarulhos”, “Gazeta de Osasco”,
“Diário de Cubatão” e “O Paulistano”. Todas elas têm os mesmos textos –a única
diferença é o nome da publicação.
Uma das “reportagens” apresentadas contém declarações do então
ministro do Trabalho, Carlos Lupi, dadas no próprio dia 15. O que torna
impossível a impressão ter ocorrido na data informada nos jornais. Na verdade,
o texto é uma cópia de uma nota publicada no site da Folha na tarde daquele
dia.
As impressões têm também um suposto anúncio de meia página da
Unimed. A empresa de planos de saúde, no entanto, informou à Folha que nunca
fez publicidade em nenhum dos “jornais” da empresa Laujar.
Também há registros de pagamentos efetuados pela Caixa Econômica
Federal à empresa, mas os valores não foram divulgados pelo banco federal.
Checagem – Para comprovar a existência de uma publicação que
receberá dinheiro público para veicular propaganda federal, o governo exige
apenas o envio de seis exemplares de datas aleatórias, definidas pela Secom,
que é a Secretaria de Comunicação Social da Presidência.
Além disso, o órgão pede
documento, registrado em cartório, no qual é o próprio responsável pelo veículo
quem atesta sua tiragem.
A Laujar, por exemplo,
declarou que seus jornais tinham uma tiragem total de 250 mil exemplares,
vendidos por R$ 2,50 cada. Se a informação fosse verdadeira, as supostas
publicações da empresa teriam, juntas, uma circulação parecida com a do jornal
“O Globo”, a quinta maior do país.
A Secom informou que, em maio, excluiu a empresa de seu cadastro.
Não pela inexistência dos cinco “jornais”, entretanto, mas porque segundo o
órgão eles não falavam sobre questões específicas dos municípios onde
circulavam.
Com isso, diz a secretaria da Presidência, a empresa não cumpriu o
princípio da “regionalização” na distribuição de verbas publicitárias.
Outro lado – A Secom (Secretaria de Comunicação Social da
Presidência), responsável pela liberação dos pagamentos à Laujar, disse que
seguiu todas as exigências internas para a efetivação dos repasses.
Sobre o critério que a levou a escolher os jornais da empresa,
afirmou que seguiu a “diretriz de regionalização” da publicidade oficial.
Ainda assim, informou em nota que, caso sejam encontrados
“indícios de irregularidade, não hesitará em adotar medidas administrativas
e/ou judiciais, de forma a garantir a preservação dos recursos públicos”.
A Presidência admitiu não ter feito verificações “in loco” para
checar a existência dos jornais, mas citou o Anuário de Mídia produzido pela
editora Meio&Mensagem, voltado para o mercado publicitário, para respaldar
a versão de que os jornais existem.
No entanto, a editora informou à Folha que não faz checagem para a
inclusão de veículos em seu anuário. Basta que a empresa envie dados gerais,
como a tiragem, por e-mail ou por telefone.
A Propeg, agência que repassou o dinheiro da Secom, disse que não
havia restrição à Laujar quando a verba foi transferida. “No exercício de 2011
não havia qualquer pendência de comprovação que desabonasse o referido
veículo”, disse a diretora de mídia, Neide Santos.
A Caixa Econômica informou que a escolha dos meios de comunicação
“levam em conta critério técnicos de mídia e as necessidades estratégicas da
empresa”.
O dono da Laujar, Wilson Nascimento, disse que os jornais existem.
Ele afirma que o grupo de publicações existe há 24 anos e que elas circulam de
terça a sábado. “Você encontra nas principais bancas da região [ABC Paulista].”
Ao ser confrontado com a informação de que a reportagem não
encontrou os jornais, disse: “Na periferia você encontra”. Mas Nascimento não
quis indicar em qual banca. Também se negou a dizer o endereço da redação e do
parque gráfico que diz possuir.
Em Guarulhos, por exemplo,
donos de banca desconhecem os jornais. A pedido da Folha, Nascimento mostrou
dois exemplares. Ambos apresentam o suposto anúncio da Unimed, que a própria
empresa disse não ter feito, e textos copiados da internet. Os títulos trazem
no cabeçalho o mesmo lema da Folha, “um jornal a serviço do Brasil”.
Sobre o anúncio da Unimed, Nascimento disse se referir a um contrato
com corretor “independente”. Ele disse ainda que o dinheiro que recebeu é menor
do que o informado pelo governo. (Breno Costa e Leandro Colon/Folha de São Paulo)
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